Operando Direito

Pacote anticrime: MPF, OAB e PF participam de audiência sobre prisão em 2ª instância

Acontece nesta terça-feira, 4, uma audiência pública para debater um dos PLs que compõem o conjunto de medidas anticrime e anticorrupção. Dentre os convidados para audiência estão a PGR Raquel Dodge, o procurador Deltan Dallagnol, o presidente da OAB Felipe Santa Cruz, o diretor-Geral da PF Maurício Valeixo, o ministro Herman Benjamin, do STJ, dentre outros.

O projeto em discussão é o PL 1.864/19, que altera 13 leis e decretos nas áreas de atuação policial, regras de processo penal, banco de dados, progressão de regime, corrupção e enriquecimento ilícito, entre outros.

A proposição busca assegurar a execução provisória da condenação criminal após julgamento em 2ª instância; complementar o regramento da legítima defesa; endurecer o cumprimento das penas; alterar o conceito de organização criminosa; elevar penas em crimes relativos a armas de fogo; aprimorar o perdimento de produto do crime, dentre outras propostas.

Convidados

Foram convidados para a audiência pública o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça; Raquel Dodge, procuradora-Geral da República; Maurício Valeixo, diretor-geral da Polícia Federal; Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e Deltan Dallagnol, procurador da República.

No total, foram convidados 19 pessoas para participar do debate, entre eles, promotores de Justiça, juízes, professores de direito, representantes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, policiais civis e militares e especialistas em segurança pública, como a diretora-executiva do Instituto Igarapé, Ilona Szabó, e o ex-ministro e ex-deputado Raul Jungmann.

Fonte: Migalhas