Operando Direito

Moro defende PEC que assegure prisão em segunda instância

Diante da expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a permissão para prisões após a condenação em segunda instância, o juiz Sergio Moro defendeu uma alternativa legal para que não seja necessário esperar o fim de processos para executar penas: a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que insira no texto o atual entendimento.

“Tenho esperança de que o precedente não vá ser alterado. Se o STF rever esse antecedente, temos de pensar em uma opção. Pode-se cobrar dos candidatos a presidente uma posição sobre corrupção. Pode-se restabelecer a execução de pena por emenda constitucional”, disse o magistrado em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, completando que “não se trataria de enfrentar o Supremo Tribunal Federal”.

Uma proposta do tipo está sendo articulada pelo líder do PPS na Câmara, o deputado Alex Manente (SP), mas é considerada de difícil aprovação na atual formação do Congresso. Ainda sobre o tema, o juiz da Lava Jato avaliou que a revisão do atual entendimento “passaria uma mensagem errada”. “Passaria uma mensagem no sentido de dar um passo atrás”, completou.

Fonte: Veja

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