Operando Direito

Gilmar é alvo de investigação da Receita e pede providências a Toffoli

O ministro Gilmar Mendes pediu ao presidente do STF que tome providências sobre documentos vazados na imprensa de uma suposta investigação contra ele feita por auditores da Receita Federal. Em ofício a Toffoli, o ministro defende a ausência de fato concreto para a iniciativa.

Nesta sexta-feira, 8, a revista Veja divulgou notícia de que a Receita abriu procedimento para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” de Gilmar e de sua esposa, Guiomar Mendes.

Acerca da notícia e da investigação, Gilmar afirma no ofício a Toffoli que “para além da divulgação indevida” do documento da Receita a terceiros, “fica claro que o objetivo da referida “Análise de interesse fiscal” possui nítido viés de investigação criminal e aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores inominados“.”O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados. (…) Tal estratégia revela-se clara no presente caso, em que ilações desprovidas de qualquer substrato fático são feitas não apenas em relação a minha pessoa, mas em relação a todo Poder Judiciário nacional, como se depreende da passagem do documento que afirma genericamente que: “o tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento.

Fonte: Migalhas

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