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Boate Kiss: Réus vão para júri pupular, decide STJ

A 6ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 18, que os acusados pelo incêndio na boate Kiss devem ir ao Tribunal de Júri.

O colegiado entendeu que existem, no processo, evidências suficientes que configuram justa causa para enviar o caso para o júri popular.

A tragédia ocorreu em janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria/RS e deixou 242 mortos e 636 feridos, a maioria jovens universitários que estavam em uma festa.

Dois empresários, responsáveis pelo funcionamento da casa noturna, e dois integrantes da banda que apresentou show pirotécnico na noite do incêndio foram denunciados por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e emprego de meio cruel) por 242 vezes, e tentativa do mesmo crime por mais 636 vezes (número de sobreviventes identificados).

O juízo da 1ª vara Criminal de Santa Maria entendeu haver indícios suficientes da materialidade do fato e possibilidade de percepção prévia do dano. Pronunciou os réus por homicídios consumados e tentados, determinando o julgamento pelo Tribunal do Júri. Eles recorreram e o TJ/RS, por maioria, decidiu que os quatro acusados deveriam ser julgados por um juiz de vara criminal da primeira instância por homicídio culposo (quando não há intenção de matar). A decisão, contudo, foi revertida hoje no STJ, que julgou recurso do MP.

Relator, o ministro Rogério Schietti Cruz destacou sem seu voto que a circunstância de a boate estar formalmente autorizada a funcionar e, eventualmente, ter alvarás de funcionamento, laudos favoráveis, ter havido anos antes um Termo de Ajustamento de Conduta, não significa que no dia do evento essas condições fossem as mesmas. Segundo ele, esses alvarás são concedidos e a dinâmica dos acontecimentos pode tornar essa avaliação ultrapassada.

“O fato é que se comprovou, isso está documentado nos autos, uma série de irregularidades no funcionamento desta boate, irregularidades graves para uma boate que recebe centenas de frequentadores.”

O ministro entendeu ter havido indicação de evidência suficiente sobre o aventado dolo eventual nas condutas dos réus a autorizar sua submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri. O voto foi acompanhado por unanimidade pela 6ª turma.

Fonte: Migalhas